Preâmbulo
Nós, os representantes do povo de Upanema, constituídos em Poder Legislativo Orgânico de município, reunidos sob a proteção de Deus em Câmara Municipal, com as atribuições previstas no artigo 29 da Constituição federal, votamos e promulgamos a seguinte lei orgânica.
A lei orgânica de Upanema, nossa constituição municipal, foi promulgada em 1990.
Por ser um ano eleitoral, publicarei algumas passagens da nossa constituição municipal, com algumas observações. Entre elas, a função do legislativo e os preparativos da construção da nossa maior lei municipal.
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