quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PREFEITURA FAZ DECLARAÇÃO DO ITR PARA AGRICULTORES

A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, está fazendo gratuitamente a declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para todos os pequenos agricultores da cidade.

O serviço está sendo disponibilizado no setor pessoal da Secretaria Municipal da Administração, localizado na Rua João Francisco, nº 90, na antiga sede do Banco Bradesco.

O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Hermes Freire, informou que cerca de 300 declarações já foram feitas e que o prazo segue até a próxima segunda-feira, 30. “É importante que todos façam a declaração para evitar prejuízos com o pagamento de multas”, alertou o secretário.

Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.

A declaração entregue a partir de 1º de outubro terá multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, ou R$ 50, no caso de imóvel imune ou isento do ITR.

Prefeitura Municipal de Upanema
Assessoria de Imprensa

Magnos Alves

Nenhum comentário:

FRASE

Humor demais é como fé demais.