A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria da
Agricultura e Meio Ambiente, está fazendo gratuitamente a declaração do imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para todos os pequenos agricultores
da cidade.
O serviço está sendo disponibilizado no setor pessoal da
Secretaria Municipal da Administração, localizado na Rua João Francisco, nº 90,
na antiga sede do Banco Bradesco.
O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Hermes Freire,
informou que cerca de 300 declarações já foram feitas e que o prazo segue até a
próxima segunda-feira, 30. “É importante que todos façam a declaração para
evitar prejuízos com o pagamento de multas”, alertou o secretário.
Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou
jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título;
um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o
inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A
entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
A declaração entregue a partir de 1º de outubro terá multa
de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo
ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, ou
R$ 50, no caso de imóvel imune ou isento do ITR.
Prefeitura Municipal de Upanema
Assessoria de Imprensa
Magnos Alves
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