sexta-feira, 14 de outubro de 2011

EXECUTIVO APRESENTA DADOS QUE IMPOSSIBILITAM REAJUSTE PARA PROFESSORES NESTE MOMENTO

Foi realizada hoje pela manhã, no gabinete da prefeita Maristela Freire, uma reunião para discutir a complementação do Piso Nacional do Magistério no município de Upanema. A reunião não contou com a presença da prefeita Maristela Freire, que tinha agenda programada em Natal, mas contou com a presença do Chefe de Gabinete, Divaldo Júnior, o secretário de Finanças, Manoel Geraldo da Costa Neto, Controlador Geral do Município, Gilvandro Fernandes, além do Advogado da Prefeitura de Upanema, Gervásio Lemos, que representaram o executivo municipal. Por parte do SINDSERPUP esteve presente o dirigente sindical, Aldeirton Pereira, o Advogado Alberto Trigueiro e os professores Édson Carvalho e Maria Elza.

O Sindicato pronunciou-se a favor do cumprimento do Piso Nacional do Magistério, baseando-se na Lei ratificada pelo STF, recentemente. O executivo em contrapartida apresentou dados, comprovando a impossibilidade financeira e jurídica do cumprimento da mesma. Veja abaixo:

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB

RECEITAS
Janeiro a Setembro de 2011: R$ 2.875.229,30
Média mensal:                      R$    319.469,92  

DESPESAS

Folha liquida do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60:                           R$ 133.743,91
Fundeb Educação Infantil:      R$    37.329,00
Fundeb Eja:                          R$    15.255,68
 _______________________________________                                
Total:                                   R$ 186.328,59   

INSS do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60:                           R$ 50.531,78
Fundeb Educação Infantil:      R$   13.175,62
Fundeb Eja:                          R$     5.795,92
 _______________________________________                                
Total:                                   R$  69.503,32

Empréstimos Consignados do mês de Setembro Banco do Brasil
Fundeb 60:                           R$ 11.580,14
Fundeb Educação Infantil:      R$     3.176,93
Fundeb Eja:                          R$     1.562,18
 _______________________________________                                
Total:                                   R$  16.319,25   

Empréstimos Consignados do mês de Setembro Caixa Econômica
Fundeb 60:                           R$ 1.989,59
Fundeb Educação Infantil:      R$   1.104,05
Fundeb Eja:                          R$         0,00
 _______________________________________                                
Total:                                   R$   3.093,64   

Sindicato dos Servidores do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60:                           R$ 2.291,33
Fundeb Educação Infantil:      R$      730,45
Fundeb Eja:                          R$      331,19
 _______________________________________                                
Total:                                   R$  3.352,97


UNIMED mês de Setembro de 2011
Fundeb 60:                           R$ 1.692,65
Fundeb Educação Infantil:      R$      105,76
Fundeb Eja:                          R$      122,59
 _______________________________________                                
Total:                                   R$   1.921,00   

13º Salário Ano 2011
Fundeb 60:                           R$ 11.145,33
Fundeb Educação Infantil:      R$    3.110,75
Fundeb Eja:                          R$    1.271,31
 _______________________________________                                 
Total:                                   R$ 15.527,39   

13º Salário INSS
Fundeb 60:                           R$ 4.210,98
Fundeb Educação Infantil:      R$   1.097,97
Fundeb Eja:                          R$      482,99
 _______________________________________                                
Total:                                   R$  5.791,94   

1/3 de Férias
Fundeb 60:                           R$ 3.677,96
Fundeb Educação Infantil:      R$   1.026,55
Fundeb Eja:                          R$      419,53
 _______________________________________                                
Total:                                   R$   5.124,04

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM OS 60%: R$ 306.962,14

OBS: Isto significa um gasto de 96% das Receitas do Fundeb

Os números em nenhum momento foram contestados pelos representantes do Sindicato, demonstrando a veracidade e transparência com que a administração da prefeita Maristela Freire conduz os recursos do município. Neles, pode-se observar que o município gasta hoje, cerca de 96% dos recursos do FUNDEB com o pagamento dos salários dos professores da rede municipal, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os municípios a gastarem no mínimo, 60%. “Mesmo que gastássemos os 100% dos recursos do FUNDEB ainda não daria para complementar os recursos destinados ao cumprimento da Lei do Piso”, afirmou Gilvandro.

O advogado do município, Gervásio Lemos, explicou que outro fator que impede o município de cumprir com o Piso, neste momento. “Caso houvesse recursos, o município não poderia conceder reajuste no momento, pois estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. O Chefe de Gabinete, Divaldo Jr. afirmou que diante dos números e da atual situação financeira do município, ficaria impossível apresentar uma proposta de reajuste no momento. “Estamos aguardando a regulamentação por parte do Governo Federal, da ajuda aos municípios que não tem condições de cumprir o Piso”, informou. Divaldo Jr. ainda afirmou que a prefeita Maristela tem total interesse em cumprir o Piso, que é um direito adquirido pela categoria do magistério.

FONTE: Sec. de Turismo e Comunicação – www.prefeituradeupanema.blogspot.com

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