segunda-feira, 5 de outubro de 2020

OUTRAS CONSTITUIÇÕES

São as seguintes as diretrizes gerais estabelecidas pela Carta que o Imperador D. Pedro I outorgou à Nação em 25 de março de 1824:
Forma de governo: monarquia constitucional hereditária (Casa de Bragança)
Divisão dos poderes: além da divisão clássica dos poderes do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, havia um quarto, o Poder Moderador, que radicava na pessoa do Imperador e mediante o qual este coordenava os outros três poderes. (Enciclopédia Brasileira Globo, volume 4).

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