O executivo municipal e o Sindicato dos Servidores Público Municipal (SINDSERPUP) realizaram uma reunião ontem pela manhã, para discutir assuntos de interesse dos servidores municipais, tendo o reajuste salarial dos profissionais que ganham um valor superior a um salário mínimo, como principal ponto de discussão. Participaram da reunião, a prefeita Maristela Freire, a presidente do Sindicato, Rosemary Sobral Dantas, os secretários municipais Inácio Araújo (Educação), Anaximandro Eudson (Turismo e Comunicação), Manoel Gerinaldo da Costa (Administração), Conceição Medeiros (Saúde), Ana Maria Fernandes (Ação Social), Controlador Geral do Município, Gilvandro Fernandes, Advogados Dr. Gervásio (PMU) e Dr. Alberto (Sindicato), Contador da PMU, Brito, vereadores Adelcina Barbosa, Monthalgan Fernandes, Nonato Garcia e Neném do Cabano, Diógenes Matoso (Presidente do Conselho do FUNDEB) e o Professor Josiel Gondim.
A reunião começou com a prefeita Maristela agradecendo a presença do sindicato e dos vereadores, que estavam ali para discutir e tentar chegar a um denominador comum no que se refere as reivindicações do servidores. Maristela começou expondo a situação que se encontra as finanças do município. A prefeita explicou que infelizmente a falta de recursos e o limite da Lei de Responsabilidade fiscal tem sido a grande barreira para o atendimento das reivindicações do sindicato, principalmente na questão do reajuste salarial. Em seguida foi dada a palavra para a presidente do Sindicato, que apresentou a pauta de reivindicações contendo os seguintes temas: pagamento da produtividade dos funcionários da Saúde, individualização do FGTS, PCCS, estrutura das escolas, imposto sindical e reajuste salarial.
PRODUTIVIDADE
O primeiro assunto a ser discutido foi o atraso no pagamento da produtividade dos funcionários da Unidade Mista de Saúde. O sindicato, através do seu advogado Dr. Alberto, pediu informações a respeito do caso. A prefeita Maristela explicou que realmente o município chegou a ficar devendo 4 meses do pagamento da produtividade, mas já foi efetuado o pagamento de um mês e com a previsão de quitação de mais um ou dois na próxima semana, sendo que em março estará em dia novamente. Maristela explicou que o motivo do atraso foi uma decisão tomada com o objetivo de garantir os recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário e o pagamento do mês de dezembro de todos os funcionários. “Tivemos que juntar e até mesmo atrasar o pagamento de fornecedores para poder garantir o pagamento de todos. Foi uma medida drástica, mas necessária em virtude da situação financeira que se encontrava o município”, explicou. Maristela também pediu o apoio da Câmara de Vereadores para que modifiquem a Lei da Produtividade, que está “caduca”. Gilvandro Fernandes disse que infelizmente não é possível mais pagar a produtividade com recursos do Piso de Atenção Básica (PAB). “É necessário criar uma nova lei que contemple as categorias através de um incentivo”, afirmou a prefeita.
FGTS
Outro ponto abordado foi a questão da individualização do FGTS para os funcionários que tem direito a receber. O sindicato pediu informações a respeito de como anda o processo. O secretário de Administração Manoel Gerinaldo explicou que o município, através do contador contratado para o caso, já solicitou dois documentos que foram prontamente enviados pela Caixa Econômica, mas o último documento chamado extrato analítico estava sem nenhuma resposta do banco até agora. Maristela pediu para que enviasse novo oficio solicitando agilidade na resposta por parte da Caixa e caso não obtivesse sucesso rápido, a assessoria jurídica iria tomar medidas através da esfera judiciária para solução do problema.
PCCS
O Plano de Cargos, Carreira e Salários foi outro tema abordado na pauta do sindicato. Rosemary Sobral explicou que depois da ação movida na justiça pelo sindicato, foi marcada uma audiência para o próximo dia 24/02, mas o intuito do sindicato era sentar e discutir os pontos divergentes do plano, antes dessa reunião. Rosemary sugeriu que as comissões formadas pelos membros do sindicato e PMU começassem a discutir os temas mais polêmicos, no sentido de pelo menos iniciar um diálogo que possa terminar com a construção de um novo plano ou o aperfeiçoamento do atual, que está em discussão judicial. A prefeita sugeriu que no próximo dia 15/02 as comissões se reunissem. Todos concordaram.
ESTRUTURA
O advogado do Sindicato, Dr. Alberto, disse que gostaria de fazer um alerta a PMU, sobre a situação das escolas do município. Alberto citou a Escola Maria Gorete, que tem seu banheiro em condições preocupantes como exemplo. A prefeita Maristela disse que reconhece o problema, que não vem de agora, mas que sua administração já sentou com a direção da escola e está faltando receber a planilha orçamentária das empresas que pretendem participar da construção do banheiro. “A primeira empresa já nos repassou o seu orçamento, que gira em torno de R$ 42.000,00. No máximo segunda-feira, teremos uma posição de quando e quem iniciará a obra, que será prioridade por parte de nossa administração”, afirmou. Maristela informou também que todos os anos são realizados reformas nas escolas em que os diretores solicitam. “Algumas tem recursos próprios, em que firmamos parcerias, como é o caso da escola Vicente de Paula Rocha e Maria Gorete, que irá entrar com um valor de R$ 4.000,00 para construção do banheiro”, informou a prefeita.
IMPOSTO SINDICAL
Os representantes do Sindicato voltaram a cobras o pagamento do Imposto Sindical, que é um direito do mesmo e que não foi repassado no ano de 2008, pela gestão anterior e o valor referente ao ano de 2010. A presidente Rosemary Sobral explicou que o Sindicato está construindo sua sede e que os recursos são primordiais para que a obra não pare. A prefeita Maristela explicou que como aconteceu em seu primeiro ano de administração, a contribuição sindical referente ao ano de 2010, será repassada nos próximos meses. A prefeita também prometeu estudar a melhor forma de repassar os recursos referentes a 2008.
REAJUSTE SALARIAL
O ponto principal da pauta do Sindicato era o reajuste salarial. O advogado Alberto, explicou que os servidores que ganham acima de um salário, estão há três anos sem receber reajuste. Segundo ele, a defasagem é de 23,8%. Se for considerado a correção da inflação que foi dada pela PMU em 2009 totaliza 17%. Alberto disse quea a defasagem tem gerado um clima de revolta nos funcionários que ganham acima de um salário mínimo. A prefeita Maristela pediu para que o controlador geral do município, Gilvandro Fernandes fizesse uma explanação a respeito dos motivos que levaram a não dar aumento aos servidores em 2010. Gilvandro apresentou dados e números que mostraram que o município teve enormes dificuldades para cumprir o pagamento em dia dos funcionários no ano de 2010. “A queda na receita, o aumento dos encargos, a grande quantidade de funcionários efetivos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram os principais motivos para que Maristela não tivesse dado um aumento em 2010”, explicou. O novo presidente do Conselho do FUNDEB, Diógenes Matoso discordou dos números apresentados por Gilvandro, com relação ao FUNDEB, pois segundo Gilvandro, a prefeitura chegou a utilizar 92% dos recursos do FUNDEB para o pagamento da folha dos professores. Gilvandro explicou que nos números apresentados pelo sindicato não estava sendo contabilizada a Contribuição Patronal, que chega a 21% que a prefeitura tem que repassar do valor bruto, de cada funcionário. Gilvandro disse que somente no mês de janeiro, que tem uma das melhores receitas do FUNDEB, o município ainda teve que colocar R$ 18.000,00 de outras fontes para completar a folha de pagamento dos funcionários que recebem pelo FUNDEB.
Diante do quadro apresentado por Gilvandro, a prefeita pediu para que o contador do município, Brito, falasse um pouco sobre como se encontra a situação do município com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Brito disse que ainda não fechou o percentual oficial, mas no que se refere ao ano de 2010, o município atingiu aproximadamente 52% da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite no máximo 54% de despesas com pagamento de pessoal. Brito explicou também que até o dia 28 deste mês deverá fechar o percentual oficial, mas que não deverá se distanciar muito desse percentual. Mesmo cumprindo a Lei, o município deverá ultrapassar o limite prudencial estabelecido pelo TCE, que é de 51%. Isso deverá implicar em recomendações que vão desde a diminuição dos gastos com pessoal e, em casos extremos, demissão de funcionários.
Depois dessas explicações, a prefeita Maristela disse que reconhece que a situação dos funcionários é crítica. Ela citou os exemplos dos motoristas da saúde e auxiliares de enfermagem. “Antes, eles ganhavam aproximadamente um salário e meio. Hoje, só um salário”, afirmou. Para Maristela, os números mostraram que se o executivo tivesse dado aumento no ano passado, não teria como ter cumprido com o pagamento em dia, nem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu poderia ser afoita e anunciar aqui um aumento de 23%, que é justo. Mas eu quero saber se eu pagaria em dia, que é minha prioridade, se não teria que demitir pais e mães de família, se não deixaria o município inadimplente e com isso, impedido de firmar convênios com o Governo Federal. Essa é uma responsabilidade que eu quero dividir com o Sindicato, com os vereadores e que a sociedade tome conhecimento da situação”, afirmou a prefeita.
Maristela disse que espera a compreensão de toda a classe, pois diante da situação e falta de perspectiva por parte do Tesouro Nacional, um reajuste nesse percentual, é praticamente impossível. O advogado do Sindicato, Dr. Alberto, disse que a proposta foi apresentada e que o Sindicato estava aberto a negociação. Maristela informou que diante da reivindicação do Sindicato e da necessidade de saber com certeza o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal, sugeriu que uma nova reunião fosse marcada para o dia 01/03. O Sindicato concordou com a sugestão e a nova data será aguardada.
No final da reunião, a prefeita Maristela considerou muito positiva o desfecho da mesma. “Quase todos os pontos da pauta foram atendidos. Sabemos que o principal não teve solução imediata, mas é assim que se deve agir com responsabilidade. Queria parabenizar a direção do Sindicato e os vereadores que fizeram um debate de alto nível. No que depender de nós, faremos o máximo para atender aos anseios dos servidores”, afirmou.
Hoje, a prefeita participou da sessão da Câmara Municipal de Vereadores, onde levou sua mensagem anual.
FONTE: Sec. de Turismo e Comunicação – www.prefeituradeupanema.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário