UM POUCO MAIS DA HISTÓRIA DO PSPN
“Em 15 de outubro de 1827 foi promulgada a primeira Lei Geral da Educação, a qual dispunha sobre o Piso Nacional para os Educadores, à época estipulado em 300 mil réis anuais. Porém, por questões políticas e financeiras envolvendo o poder central e as províncias do Império, o piso nunca foi implantado.
Em 2 de outubro de 1970, por meio do Decreto 67.322, tentou-se instituir um valor de piso para o magistério da educação básica, uma vez que outras categorias profissionais dispunham de vencimentos-base. O Decreto, no entanto, nunca foi cumprido pelas redes privada e pública, que alegaram impedimento financeiro.”
Fonte: (Caderninho “O passo-a-passo do Piso Salarial Profissional Nacional, editado pela CNTE, fevereiro de 2007.
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