Sancionado o Projeto de Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação.
Até dia 31 de dezembro, os ministros da Economia e Educação assinarão o ato que divulgará os critérios de distribuição dos recursos do novo Fundeb nos três primeiros meses de 2021.
Foi sancionada hoje (25) o Projeto de Lei nº 4.372/2020 de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O novo Fundeb, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e necessitava de regulamentação para ser implementado.
O MEC propôs aprimoramentos nos dispositivos afetos à transparência, à fiscalização e ao controle quanto à aplicação dos recursos do Fundo, com o objetivo de assegurar o seu direcionamento à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais e de promover a melhoria efetiva da qualidade da educação básica em nosso país.
Além disso, foram sugeridas adequações para abarcar as novas exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação ao ensino médio no que diz respeito ao itinerário da formação técnica e profissional. (Trechos do site do MEC de ontem)
A aprovação do Fundeb definitivo estava sendo aguardada e ansiada há tempos.
Agora, com a aprovação, vamos ver se vai mudar alguma coisa.
Muito se fala em melhoria da qualidade da educação, mas pouco sobre a melhoria do ensino.
Acredito que a escola precisa focar no ensino. É o ensino-aprendizagem que desejaria ver as pessoas falarem. Mas parece ser um assunto esquecido.
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