ATENÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

PORTARIA N. 003/2013, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Administração do município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, a senhora RAIMUNDA EDIMI DE MEDEIROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 81, incisos II, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado no âmbito da administração direta ou indireta do Município de Upanema o recadastramento de todos os servidores efetivos, estáveis e prestadores de serviço pessoas física, estatutários ou celetistas.

Parágrafo Único – O recadastramento determinado no caput deste artigo terá início no dia 15/01/2013, e se prolongará até 30/01/2013.

Art. 2º - O servidor que deixar de fazer o recadastramento no prazo determinado e não justificar porque não o fez, em até 30 (trinta) dias do final do prazo concedido, terá seus vencimentos suspensos, até que seja feito seu recadastramento, cumprindo o que determina esta portaria.

Art. 3º - O servidor terá que indicar, em ficha padronizada pela administração, disponível na sede da Prefeitura Municipal as seguintes informações:

       a)  Nome completo;

       b) Data de admissão;

       c)  Função;

       d) Matrícula;

       e) Nome da mãe;

       f) Lotação inicial de trabalho;

       g) Atual local de trabalho (lotação);

       h) Carga horária;

        i) Se concursado ou não.

Art. 4º - De posse da ficha padronizada descrita no artigo anterior, o servidor a preencherá com todas as informações requeridas, e entregará na sede da Prefeitura Municipal na pessoa do chefe ou responsável pela repartição, sob contra recibo de quem está recebendo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, aos 14 de janeiro de 2013.

Publique-se.

RAIMUNDA EDIMI DE MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Observação: A ficha para preenchimento está disponível na Secretaria de Administração, no antigo prédio da prefeitura.

Enviado por Josiel Gondim